No que diz respeito aos agentes públicos, considere as seguintes situações:
I. O particular que recebe a incubência para prestar serviço público, executando essa atividade em nome próprio, por sua conta e risco.
II. A prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica prestado por empresa particular, mediante concessão.
III. A transferência da execução de um determinado serviço público a um permissionário, sempre mediante prévia licitação.
Nesses casos, essas pessoas são denominadas agentes
honoríficos, por receberem uma determinada atribuição mediante designação.
delegados, na condição de colaboradores com a Administração.
políticos, haja vista que exercem atribuições específicas do Poder Público.
credenciados, por receberem essas atribuições mediante contrato de adesão.
administrativos, por executarem serviços públicos próprios do Estado.
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