Questão número 409373

No que concerne às disposições gerais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

• A.

  é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

• B.

  o direito de greve será exercido nos termos e nos limites estabelecidos em lei específica.

• C.

  as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estão previstas na Carta de 1988.

• D.

  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei.

• E.

  os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.