Questão número 409400

Quanto aos servidores públicos, marque a assertiva verdadeira, segundo a Constituição Federal de 1988.

• A.

  O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, possibilitado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

• B.

  A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

• C.

  Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente público.

• D.

  É possível a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência, em qualquer caso.

• E.

  A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.