Questão número 409409

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que

• A.

  o princípio da supremacia do interesse público não precisa estar presente no momento da elaboração da lei, mas apenas quando da sua aplicação em concreto.

• B.

  os princípios da ampla defesa e do contraditório devem ser observados tanto nos processos administrativos punitivos como nos não punitivos.

• C.

  o princípio da motivação é exigível apenas nos atos discricionários.

• D.

  o princípio da eficiência sobrepõe-se a todos os demais princípios da Administração.

• E.

  a aplicação retroativa de nova interpretação desfavorável aos interesses do particular encontra respaldo no princípio da segurança jurídica.