Questão número 409427

O dispositivo constitucional que determina que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”

• A.

  não admite interpretação extensiva, por tratar-se de norma definidora de direito fundamental.

• B.

  constitui norma programática.

• C.

  ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público.

• D.

  define um direito coletivo, na medida em que todos os cidadãos brasileiros são titulares desse direito.