Questão número 409437

Henrique, servidor público efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, pretende se aposentar voluntariamente, uma vez que completou o requisito de idade mínima previsto na Constituição Federal. Neste caso, será necessário ele ter cumprido tempo mínimo de

• A. dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
• B. dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
• C. cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
• D. dez anos de efetivo exercício no serviço público apenas, independentemente do tempo exercido no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
• E. quinze anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.