Questão número 409462

Os titulares de cargos públicos

• A. tornam-se efetivos após três anos de exercício de suas funções.
• B. podem ter seus reajustes remuneratórios fixados em convenções coletivas.
• C. têm constitucionalmente assegurado o direito à percepção de adicional de insalubridade.
• D. submetem-se necessariamente a regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
• E. podem perceber verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.