Questão número 409471

A Constituição Federal brasileira determina, no inciso IX, do artigo 37, que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Sobre esses servidores temporários contratados sem a realização de concurso público, é correto afirmar que

• A.

  podem ocupar emprego público quando exercerem suas atividades em empresas públicas.

• B.

  podem ocupar função pública ou emprego público, desde que nesse caso seja prescindível a realização de concurso público.

• C.

  ocupam função pública, para a qual não se exige concurso, inclusive em razão da urgência da contratação.

• D.

  ocupam emprego público, com as normas aplicáveis aos celetistas vigendo pelo tempo que durar o contrato de trabalho, com exceção daquelas referentes a extinção do vínculo.

• E.

  podem ocupar cargo público transitório, não se estendendo a eles, no entanto, as vantagens do regime estatutário.