Questão número 409479
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em relação à acumulação de cargos e aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a opção que está de acordo com o entendimento do STF.
- A.
É possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se elas forem relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.
- B.
As aposentadorias são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.
- C.
Permite-se a cumulação de aposentadorias sem restrições se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor.
- D.
Não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público.
- E.
A Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.
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