Questão número 409482

A partir da Emenda Constitucional no 20/98, a aposentadoria voluntária será concedida ao servi- dor, observadas a idade e o tempo de contribuição, desde que ele tenha cumprido o tempo mínimo de:

• A.

  dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;

• B.

  cinco anos de efetivo serviço público e três anos no cargo de confiança;

• C.

  três anos de efetivo serviço público e cinco anos no cargo de confiança;

• D.

  dez anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.