Questão número 409487

João de Souza, brasileiro, motorista da embaixada alemã no Brasil, trabalhou durante cinco anos para a embaixatriz sem gozar férias e sequer receber os vencimentos referentes às mesmas. João quer ajuizar reclamação trabalhista contra a embaixada alemã. Marque a alternativa correta.

• A.

  A ação será extinta sem julgamento de mérito, em razão de o Brasil adotar a teoria da imunidade absoluta.

• B.

  A ação será extinta sem julgamento de mérito, em razão de o Brasil adotar a teoria da imunidade relativa.

• C.

  Haverá julgamento da ação, pois o Brasil adota a teoria da imunidade relativa, mas deverá ocorrer o cumprimento voluntário da decisão, já que não pode haver nenhuma medida de execução contra bens do Estado estrangeiro, sem que haja renúncia expressa.

• D.

  Como se trata de ato jure gestionis, o Estado acreditante possui imunidade absoluta.

• E.

  Haverá julgamento da ação e deverá ocorrer o cumprimento compulsório da decisão.