Questão número 409488

A Emenda Constitucional brasileira nº 41/2003 que trata de aposentadoria, dispõe regras para que servidores públicos ingressantes na carreira até o final do ano de 2003, possam se aposentar com proventos integrais. As disposições para que a aposentadoria possa ocorrer dessa forma são:

• A.

  35 anos de contribuição para homens e 28 anos de contribuição para mulher.

• B.

  15 anos na área pública, 7 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

• C.

  62 anos de idade, se homem, 55 anos de idade, se mulher.

• D.

  20 anos na área pública, 10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

• E.

  30 anos de contribuição para homens e 7 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.