Questão número 409496

Recorre-se ao princípio da proporcionalidade para aferir a legitimidade de um ato do poder público que restringe um direito fundamental visando a alcançar um fim que também tem base constitucional.

O princípio da proporcionalidade impõe o exame do ato quanto a

• A.

  adequação e necessidade

• B.

  unidade e excesso

• C.

  impessoalidade e moralidade

• D.

  razoabilidade e eficiência

• E.

  legalidade e efetividade