Questão número 409513
Direito Constitucional - Administração Pública - Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (ITEDES) - 2012
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" (art. 5.º, XXXIII da CF).
O conceito acima se refere ao princípio da:
- A.
impessoalidade;
- B.
eficiência;
- C.
legalidade;
- D.
moralidade;
- E.
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