Questão número 409528
A aposentadoria é um direito do servidor público. O principal documento que garante esse direito é o(a):
- A.
Estatuto Único dos Servidores Públicos.
- B.
Estatuto do Idoso.
- C.
Constituição Federal.
- D.
Lei de Seguridade Social.
- E.
Consolidação das Leis Trabalhistas.
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