Questão número 409532

 É correto afirmar que o parágrafo 6º do art. 37 da Constituição da República:

• A.

  consagra a responsabilidade objetiva do servidor em caso de dolo.

• B.

  estende a responsabilidade objetiva a qualquer empresa pública.

• C.

  atribui responsabilidade objetiva quando o dano haja sido causado pelos agentes das pessoas jurídicas indicadas no dispositivo, o que abrange quem esteja nessa condi- ção em situação eventual.

• D.

  atribui responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas indicadas no dispositivo, mesmo que o respectivo agente não tenha causado o dano agindo nessa qualidade.

• E.

  não exige nexo causal entre a ação do agente e o dano a terceiro.