Questão número 409539

Nos termos do Artigo 37, §3º, da Constituição Federal, NÃO é direito social aplicável ao servidor ocupante de cargo público:

• A.

  remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

• B.

  jornada de seis horas para o trabalho realizadoem turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• C.

  licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

• D.

  repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• E.

  proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.