Questão número 409563

O art. 40 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) existem operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Assim, o pagamento da contribuição patronal constitui uma:

• A. despesa extraorçamentária para o ente.
• B. receita intraorçamentária para o ente.
• C. despesa intraorçamentária para o RPPS.
• D. receita extraorçamentária para o RPPS.
• E. receita intraorçamentária para o RPPS.