Questão número 409564

O Art. 39 da Constituição Federal dispõe, em seu parágrafo 3º, que aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais descritos no Art. 7º da mesma Carta Magna. Dentre estes direitos devidos aos servidores públicos, é correto citar:

• A.

  seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

• B.

  aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

• C.

  proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos nos termos da lei.

• D.

  proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

• E.

  fundo de garantia por tempo de serviço.