Questão número 409567

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o servidor público eleito para mandato eletivo federal ou estadual deverá se afastar do cargo para exercer o mandato;

• B.

  a Constituição Federal não exige mais a manutenção de regime jurídico único no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional;

• C.

  o servidor, ocupante de cargo efetivo, somente poderá adquirir estabilidade após três anos de efetivo exercício;

• D.

  a Constituição assegura ao servidor o direito de livre associação sindical, condicionado a regulamentação por lei complementar;

• E.

  o teto remuneratório no serviço público não se aplica para as empresas públicas e sociedades de economia mista que não dependem de recursos públicos para pagamento de seus empregados e para seu custeio.