Questão número 409575

Segundo a redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 4-6-1998, do artigo 37 da Constituição da República Fede-rativa do Brasil e seus incisos I e II, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

• A.

  Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.

• B.

  Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, mesmo que não que preencham os requisitos es-tabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.

• C.

  Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

• D.

  Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, mesmo que não preencham os requisitos estabe-lecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

• E.

  Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente e tão somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.