Questão número 409593
Direito Constitucional - Administração Pública - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2004
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
- A.
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- B.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal que será composto por servidores designados exclusivamente pelo Poder Executivo.
- C.
O Servidor não receberá os vencimentos do dia, quando faltar ao serviço mesmo em casos de óbito do cônjuge.
- D.
O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença antes mesmo do trânsito em julgado.
- E.
Os Municípios manterão escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos.
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