Questão número 409600

Segundo a disciplina da Constituição da República, são previsões igualmente aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e de empregos, EXCETO:

• A.

  vedação de acumulação remunerada.

• B.

  direito à estabilidade.

• C.

  estabelecimento de requisitos e restrições aos agentes públicos cuja posição possibilite o acesso a informações privilegiadas.

• D.

  acesso às posições mencionadas submetido à regra do concurso público.