Questão número 409602
Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas
- A. às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- B. aos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
- C. à administração fazendária e aos seus servidores fiscais.
- D. aos servidores com acumulação remunerada de dois cargos públicos.
- E. às autarquias, empresas públicas e suas subsidiárias.
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