Questão número 409634

Na gestão dos interesses do Município, um Secretário Municipal de Cultura não conseguiu realizar determinado projeto, bastante oneroso para os cofres públicos, eis que não havia previsão legislativa e orçamentária anterior para a execução do mesmo. Trata-se de aplicação do seguinte princípio constitucional:

• A.

  economicidade;

• B.

  legalidade;

• C.

  anualidade;

• D.

  anterioridade;

• E.

  publicidade.