Questão número 409635

Acerca do princípio da moralidade, é correto afirmar que:

• A.

  refere-se ao respeito aos princípios éticos de razoabilidade e justiça, não sendo, contudo, pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública;

• B.

  exige proporcionalidade entre os meios e os fins a atingir, entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios por ela auferidos, impondo observância aos valores éticos;

• C.

  enquadra-se nos denominados crimes de responsabilidade civil contra a ordem pública a conduta do administrador em desrespeito ao princípio da moralidade administrativa;

• D.

  não vincula os servidores, mas sim os agentes políticos que detêm discricionariedade para escolha e tomada de decisão para gestão da coisa pública;

• E.

  exclui-se do controle jurisdicional dos atos administrativos seu exame, em virtude da ausência de previsão constitucional expressa.