Questão número 409639

No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Incumbência do poder público, a prestação de serviço público será exercida de forma direta ou indireta. Determina a Constituição Federal que o regime a ser adotado no caso da prestação de serviço público de forma indireta será o de concessão ou permissão, sempre precedido de licitação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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