Questão número 409641

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é assegurado regime de previdência e aposentadoria de acordo com as exigências constitucionais abaixo, EXCETO:

• A.

  por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na forma da lei;

• B.

  compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

• C.

  voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;

• D.

  voluntariamente, com proventos integrais, aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

• E.

  voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.