Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,
receberá aumento de remuneração a cada triênio trabalhado.
não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.
será aposentado, caso sua demissão seja invalidada por sentença judicial.
ficará em regime de disponibilidade, sem remuneração, caso o cargo que ocupa seja extinto ou reestruturado.
poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
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