Questão número 409650

Quanto ao tratamento constitucional dispensado à administração pública, é CORRETO afirmar:

• A.

  Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, tendo em vista a independência dos poderes, podem ser livremente fixados pelos mesmos.

• B.

  Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

• C.

  Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

• D.

  A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade.