Direito Constitucional - Administração Pública - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2015
Em atenção ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos servidores públicos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A vedação de percepção de mais de uma aposentadoria por parte do servidor público não admite exceções.
( ) Não há distinção na contagem do tempo de contribuição entre os servidores públicos em geral e os professores que tenham exercido função de magistério no ensino médio em escola pública.
( ) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime geral de previdência social.
( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo,
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...