Questão número 409656

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor é

• A.

  vedada, tendo em vista que a natureza da primeira ocupação não está contemplada na previsão constitucional.

• B.

  permitida, desde que haja compatibilidade de horário e que um dos cargos seja em comissão.

• C.

  vedada, pois configuraria infração à norma constitucional que instituiu o teto remuneratório para o funcionalismo público.

• D.

  permitida, observadas as normas constitucionais que disciplinam o teto da remuneração mensal dos servidores públicos e a compatibilidade de horário.

• E.

  permitida, desde que um dos cargos tenha sido preenchido antes da vigência da Emenda Constitucional 19/98.