Questão número 409675

Acerca do tratamento constitucional dado à administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  Os cargos, empregos e funções públicas são vedados aos estrangeiros.

• B.

  É vedado ao servidor público civil associar-se a sindicato.

• C.

  As funções de confiança e os cargos em comissão podem ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo ou por pessoas de fora do serviço público.

• D.

  É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.