Questão número 409681

A Emenda Constitucional n.º 19/1998 acrescentou aos princípios constitucionais da administração pública o princípio da eficiência. Esse passo visou dar garantia de maior qualidade na atividade pública e na prestação de seus serviços. A respeito do princípio da eficiência, assinale a opção incorreta.

• A.

  A introdução desse princípio na carta constitucional demonstra que o legislador constituinte não se contenta apenas com o cumprimento da legislação, segundo o princípio da legalidade estrita. É necessário observar a lei da forma mais eficiente possível.

• B.

  A falta de zelo na atuação do servidor público que resulta em desperdício de dinheiro público pode ser considerada ato ofensivo ao princípio da eficiência.

• C.

  O princípio da eficiência impõe ao agente público um modo de atuar que produza resultados favoráveis à consecução das finalidades do Estado.

• D.

  Foi fundamental a introdução do princípio da eficiência na Constituição Federal, pois esse princípio não podia ser implicitamente deduzido do rol constitucional dos princípios da administração pública existente até a Emenda Constitucional n.º 19/1998.

• E.

  O administrador público precisa produzir os resultados desejados, tendo obrigação de otimizar suas atividades, para que a administração pública não se torne ineficiente na gestão do aparelho público.