Questão número 409698

Suponha que lei federal tenha criado diversos cargos em comissão, para o exercício de atribuições de chefe de unidade e de assessor, a serem preenchidos necessariamente por servidores de carreira. Essa lei é

• A.

  inconstitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, cargos em comissão apenas podem ser preenchidos por servidores que não sejam de carreira.

• B.

  constitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, os cargos em comissão deverão ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• C.

  constitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, os cargos em comissão somente podem ser preenchidos por servidores de carreira e devem destinar-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• D.

  constitucional, uma vez que a Constituição Federal estabelece os mesmos requisitos para o preenchimento dos cargos em comissão e para o exercício das funções de confiança.

• E.

  inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal veda a criação de cargos em comissão, permitindo apenas as funções de confiança exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos.