A possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independentemente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público, corresponde ao
princípio da indisponibilidade.
princípio da presunção de legitimidade.
atributo denominado imperatividade.
princípio da universalidade.
atributo da impessoalidade.
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