Questão número 409733
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Segundo a CF, constitui direito do servidor público
- A.
o fundo de garantia do tempo de serviço.
- B.
o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- C.
o seguro-desemprego.
- D.
a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.
- E.
o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo, de trinta dias antes da demissão.
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