Questão número 409755

A Constituição Federal traz vários mandamentos referentes aos servidores públicos. Desse modo, assinale a opção correta.

  • A. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
  • B. O ocupante de cargo público efetivo tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.
  • C. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  • D. Os estrangeiros nunca podem assumir cargos públicos.
  • E. Não há previsão de que o servidor público goze de licença paternidade.
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