A Constituição Federal traz vários mandamentos referentes aos servidores públicos. Desse modo, assinale a opção correta.
- A. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- B. O ocupante de cargo público efetivo tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.
- C. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- D. Os estrangeiros nunca podem assumir cargos públicos.
- E. Não há previsão de que o servidor público goze de licença paternidade.