Questão número 409763

Relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a Constituição brasileira

• a.

  restringe a proibição de acumulação a cargos na administração direta, não abrangidos empregos e funções públicos, nem entidades da administração indireta.

• b. estabelece a obrigatoriedade de observância de um parâmetro máximo de remuneração ou subsídio a ser percebido, na hipótese de acumulação válida de cargos.
• c.

  permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor.

• d.

  permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

• e.

  permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.