Questão número 409782

Assinale a alternativa correta conforme a disciplina dos agentes públicos no ordenamento pátrio.

• A.

  A Emenda Constitucional 19/98, que alterou o artigo 41 da CF, elevou para 3 (três) anos o prazo para aquisição da estabilidade no serviço público e, por interpretação lógica, o prazo do estágio probatório.

• B.

  As funções de confiança são preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos exigidos em lei, enquanto os cargos de comissão são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

• C.

  Nem toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, será considerado inconstitucional.

• D.

  A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções públicas.

• E.

  Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.