Sobre o tema Direito Administrativo, pode-se afirmar que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele:
Reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Readmitido, e o eventual ocupante da vaga será demitido.
Reintegrado, e o eventual ocupante da vaga dispensado.
Readmitido, e o eventual ocupante da vaga permanecerá ocupando-a.
Reintegrado, e o eventual ocupante da vaga sempre posto em disponibilidade.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...