Questão número 409795

Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República:

  • A.

    A investidura em emprego público independe da prévia aprovação em concurso público.

  • B.

    Admite-se a acumulação remunerada de dois cargos públicos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, observados os limites constitucionais remuneratórios.

  • C.

    As funções de confiança e os cargos em comissão só podem ser ocupados por servidores de carreira.

  • D.

    O servidor público estável só perderá seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

  • E.

    O servidor público investido no cargo de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do seu cargo eletivo.

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