Questão número 409802
Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2012
Sobre a Administração Pública é incorreto afirmar que:
- A.
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- B.
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
- C.
o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado alguns dispositivos expressos na constituição federal.
- D.
a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
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