Questão número 409850

Assinale a opção que não está de acordo com a Constituição.

• a.

  Nenhum servidor público pode acumular cargo público federal com outro estadual.

• b.

  A greve é direito previsto constitucionalmente para os servidores públicos.

• c.

  Tanto as ações de ressarcimento por danos causados ao erário como as de punição por ilícitos administrativos cometidos por servidores públicos que causem dano ao erário são imprescritíveis.

• d.

  Os vencimentos dos cargos em comissão no âmbito estadual podem ser fixados por decreto do Executivo.

• e.

  Cargos públicos, em certas circunstâncias, podem ser ocupados por estrangeiros.