De acordo com as normas constitucionais que regem a matéria,
apenas são permitidos concursos públicos por provas, e não por provas e títulos.
todos os cargos públicos somente podem ser preenchidos por candidatos aprovados em concurso público.
todos os candidatos aprovados em concursos públicos têm direito à nomeação dentro do prazo previsto no edital.
a investidura em cargos em comissão não depende de prévia aprovação em concurso público.
as pessoas portadoras de deficiência não podem ser submetidas a concurso público para provimento de cargos públicos.
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