Questão número 409875

Trata-se de norma constitucional dirigida exclusivamente ao servidor ocupante de cargo efetivo:

• A. direito de greve e sindicalização
• B.

  exigência de concurso público para o acesso à posição funcional

• C.

  garantia de regime especial de previdência

• D.

  vedação de acumulação remunerada no serviço público