Questão número 409890
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A partir das informações do texto e feitas as correlações necessárias com o texto constitucional brasileiro, julgue os itens que se seguem.
O princípio da proporcionalidade que tem fundamento no texto constitucional brasileiro aplicado à garantia do indivíduo, em face do poder regulador do Estado, é uma das formas de manifestação da função de garantia e proteção que desempenha a Constituição.
- C. Certo
- E. Errado
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