Questão número 409909
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.° 20/1998, julgue os itens abaixo.
Aos servidores titulares de cargos efetivos das fundações públicas da União é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, com aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade e proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- C. Certo
- E. Errado
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