Questão número 409912
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em face das alterações introduzidas pela EC n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.
A concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição para os novos ingressantes no serviço público do sexo masculino fica condicionada à comprovação, por parte do servidor, de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de que se encontra no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria a pelo menos cinco anos, além de contar com sessenta anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição.
- C. Certo
- E. Errado
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