Questão número 409915
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em face das alterações introduzidas pela EC n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.
Foi extinta a possibilidade de redução de idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria dos professores de todos os níveis, restando apenas o direito de ter um acréscimo de 17% sobre o tempo efetivamente apurado até a data da EC n.o 20/1998, desde que se aposentem com exercício de atividade exclusivamente vinculada ao magistério.
- C. Certo
- E. Errado
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